O corpo da Promotora de Justiça está sendo velado na PAX União, localizada na Avenida Miguel Rosa (próximo ao Corpo de Bombeiros), em Teresina.

O sepultamento ocorrerá amanhã, cujo local será brevemente divulgado pela APMP.

O TJ/PI confirmou o pedido. O crime estava prestes a prescrever.

Assessoria de Comunicação

De acordo com a portaria da magistrada, crianças e adolescentes, menores de 18 anos, só podem ficar nas ruas após às 23 horas, acompanhados de pais ou responsáveis, ou com autorização dos mesmos, sob pena de serem recolhidos pela Polícia e Conselho Tutelar.

A promotora Leida Diniz disse que é contra o “Toque de Recolher”. “A situação de risco da criança e do adolescente deve ser combatida de noite e de dia. Parece-me que a intenção da juíza é boa, mas estou alertando que fere princípios constitucionais de liberdade e dignidade humana”.

Assessoria de Comunicação

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Informativo APMP - Junho - 2.68 MB - (100)

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PALMEIRA DOS FERREIRAS – ESCOLA DESABANDO DESDE 2009 – 3DSC02299.JPG

PALMEIRA DOS FERREIRAS – LOCAL EM QUE CRIANÇAS ASSSISTEM AULA – CASA DE PROFESSORA.JPG

PALMEIRA DOS FERREIRAS – ESCOLA DESABANDO.JPG

Em termo de ajustamento de conduta, firmado em 27 de janeiro de 2010, o Município havia se obrigado a reconstruir tais escolas até 30/09/2010 e 26/01/2011, respectivamente. No entanto, passados mais de seis meses do vencimento do último prazo, a Prefeitura ainda não cumpriu sua obrigação.

Atualmente, os alunos das comunidades assistem aulas em locais improvisados, sem a menor estrutura para recebê-los. Para se ter uma idéia da inadequação, tais locais sequer banheiros possuem.

Para exigir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, o Ministério Público ingressou com execução judicial, requerendo a condenação à obrigação de fazer consistente na construção das escolas e cobrando a multa pactuada, no valor de R$ 293.000,00. Tal medida se mostrou imprescindível, tendo em vista que o Município não respondeu a nenhum dos ofícios do Ministério Público que solicitava informações acerca dos motivos no atraso para cumprimento do ajuste de conduta.

Fonte: Site Ministério Público

O mandato tem a duração de dois anos. Participaram do evento autoridades como o Governador do Estado Wilson Martins, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, o desembargador Edvaldo Moura, presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, o presidente da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, Sigifroi Moreno, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, e o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Edvaldo Marques, além de membros e servidores do Ministério Público.

O Procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho (MP/BA), membro do Conselho Nacional do Ministério Público, tomou parte da mesa de honra. Também estiveram presentes a Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e representantes de organizações parceiras do MP/PI, a exemplo da Polícia Militar, do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público Federal – esta última através do Procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão.

Todos os oradores mostraram-se confiantes no trabalho da nova Procuradora-Geral, que durante seus vinte e sete anos de carreira provou uma grande dedicação ao Ministério Público. Coube à Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, ouvidora da instituição, dar-lhe as boas-vindas. Em seu discurso, a ouvidora apresentou ao público os marcos da atuação da empossanda, destacando que ela foi reconhecida por seu incontestável empenho em todos os cargos que exerceu: entre eles, o de assessora especial do Procurador-Geral de Justiça, o de assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público e o de Chefe de Gabinete do PGJ.

Fonte: cidadeverde.com

Assessoria de Comunicação

O Promotor de Justiça diz que o processo, que já teve o edital lançado no início do mês, é ilegal. O edital anunciado pela UESPI no início deste mês prevê a contratação de professores por meio de processo seletivo para os campi de Barras, Campo Maior, Esperantina, Luzilândia, Parnaíba, Pedro II, Piripiri, Amarante, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Paulistana, Picos, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.

Segundo o Promotor da Ação, o correto seria a Universidade anunciar a realização de concurso público para professores efetivos e suprir a carência de docentes da instituição. Dados da Associação dos Docentes da UESPI revelam que a instituição possui carência de 400 professores e 400 servidores. Hoje a instituição possui 1.400 professores, sendo que 700 são professores substitutos.

Assessoria de Comunicação

Todos os associados são convidados. Será servido um jantar caseiro e voz e violão.