Associa��o Piauiense do Minist�rio P�blico

O Município de Pedro II não honrou integralmente compromisso firmado com o Ministério Público, Promotoria de Justiça de Pedro II, para reconstruir escolas que desmoronaram nas localidades “Caranguejo” e “Palmeira dos Ferreiras”, zonas rurais de Pedro II. Os prédios municipais onde funcionavam as aludidas escolas desabaram ou deixaram de funcionar por falta de segurança, antes de julho de 2009.

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Em termo de ajustamento de conduta, firmado em 27 de janeiro de 2010, o Município havia se obrigado a reconstruir tais escolas até 30/09/2010 e 26/01/2011, respectivamente. No entanto, passados mais de seis meses do vencimento do último prazo, a Prefeitura ainda não cumpriu sua obrigação.

Atualmente, os alunos das comunidades assistem aulas em locais improvisados, sem a menor estrutura para recebê-los. Para se ter uma idéia da inadequação, tais locais sequer banheiros possuem.

Para exigir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, o Ministério Público ingressou com execução judicial, requerendo a condenação à obrigação de fazer consistente na construção das escolas e cobrando a multa pactuada, no valor de R$ 293.000,00. Tal medida se mostrou imprescindível, tendo em vista que o Município não respondeu a nenhum dos ofícios do Ministério Público que solicitava informações acerca dos motivos no atraso para cumprimento do ajuste de conduta.

Fonte: Site Ministério Público

Na noite de ontem aconteceu a solenidade realizada no Auditório da Justiça Federal de posse da nova Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima. Dr Alípio de Santana Ribeiro se despediu do cargo e apresentou relatório da sua gestão.

O mandato tem a duração de dois anos. Participaram do evento autoridades como o Governador do Estado Wilson Martins, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, o desembargador Edvaldo Moura, presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, o presidente da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, Sigifroi Moreno, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, e o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Edvaldo Marques, além de membros e servidores do Ministério Público.

O Procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho (MP/BA), membro do Conselho Nacional do Ministério Público, tomou parte da mesa de honra. Também estiveram presentes a Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e representantes de organizações parceiras do MP/PI, a exemplo da Polícia Militar, do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público Federal – esta última através do Procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão.

Todos os oradores mostraram-se confiantes no trabalho da nova Procuradora-Geral, que durante seus vinte e sete anos de carreira provou uma grande dedicação ao Ministério Público. Coube à Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, ouvidora da instituição, dar-lhe as boas-vindas. Em seu discurso, a ouvidora apresentou ao público os marcos da atuação da empossanda, destacando que ela foi reconhecida por seu incontestável empenho em todos os cargos que exerceu: entre eles, o de assessora especial do Procurador-Geral de Justiça, o de assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público e o de Chefe de Gabinete do PGJ.

Fonte: cidadeverde.com

Assessoria de Comunicação

O Promotor de Justiça, Fernando Santos, entrou com Ação Civil Pública contra a Universidade Estadual do Piauí requerendo o cancelamento do processo seletivo para contratação temporária de professores.

O Promotor de Justiça diz que o processo, que já teve o edital lançado no início do mês, é ilegal. O edital anunciado pela UESPI no início deste mês prevê a contratação de professores por meio de processo seletivo para os campi de Barras, Campo Maior, Esperantina, Luzilândia, Parnaíba, Pedro II, Piripiri, Amarante, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Paulistana, Picos, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.

Segundo o Promotor da Ação, o correto seria a Universidade anunciar a realização de concurso público para professores efetivos e suprir a carência de docentes da instituição. Dados da Associação dos Docentes da UESPI revelam que a instituição possui carência de 400 professores e 400 servidores. Hoje a instituição possui 1.400 professores, sendo que 700 são professores substitutos.

Assessoria de Comunicação

O Conselheiro Nacional do Ministério Público, Aquiles Siquara, fará uma visita na sede da Associação Piauiense do Ministério Público hoje à noite.

Todos os associados são convidados. Será servido um jantar caseiro e voz e violão.

No último dia 23 (vinte e três), em Barras, na Câmara Municipal de Barras, foi realizado ato de apoio e desagravo à colega AMPARO, promotora daquela cidade. A APMP se fez presente por meio do presidente Flávio e dos diretores Vando Marques e Alípio Brandão Neto; a PGJ, na pessoa da corregedora Rosângela de Fátima (que também representou o PGJ) e da ouvidora Martha Celina.Os colegas Sinobilino Pinheiro, Liana Lages e Odete também compareceram. Fizeram uso da palavra o presidente da APMP, a corregedora Rosângela, a ouvidor Martha Celina, a colega Liana e outras pessoas, entre autoridades e representantes de associações. A colega AMPARO,além de ter tido o apoio e o desagravo de todos os presentes, foi bastante elogiada por sua atuação contra a exploração sexual infantil, contra as ilegalidades no trânsito, contra a perturbação do sossego público, em favor dos deficientes e também por estar sempre acessível a todos. No final, alguns vereadores anunciaram que iam propor o título de cidadã barrense para ela.